Gastos públicos e desenvolvimento humano nos estados do Brasil

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Universidade Federal da Paraíba, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Programa Multiinstitucional e Inter-Regional de Pós-Graduação em Ciências Contábeis, 2014.Sob o cenário das mudanças promovidas na condução das políticas públicas no Brasil a partir da Constituição de 1988, este estudo teve como objetivo identificar quais as influências das alterações ocorridas nas estruturas de composição dos gastos públicos dos governos estaduais do Brasil sobre o desenvolvimento humano local. O exame foi conduzido através da análise dos gastos dos governos estaduais e dos indicadores de desenvolvimento humano local, no período pós-constitucional, entre os anos de 1988 e 2011. Operacionalmente, os gastos públicos dos estados foram categorizados por sua natureza em Índices de Gastos (IG), composto do gasto social (s), mínimo (m) e econômico (e), seguindo metodologia proposta por Rezende (1997). O desenvolvimento humano foi mensurado incorporando o conceito proposto por Sen (1999), através da criação de um Índice de Desenvolvimento Humano (DH) composto por indicadores de saúde, educação e renda. Para verificar a natureza das relações entre as variáveis, foi concebido um modelo teórico de caráter contábil-social, de modo a identificar a influência das taxas de crescimento dos gastos públicos sobre o desenvolvimento humano no âmbito dos estados. O modelo foi estimado com a utilização dos IG e DH dos 26 estados do Brasil, através da técnica estatística do Modelo de Crescimento Latente (MCL). O período de mensuração para o MCL incorporou cinco ciclos de gestão dos estados, de 1992 a 2008 e, considerando as evidências quanto a influência do ciclo eleitoral na natureza do gasto, obtidas através de Análise Fatorial e Clusters, foram utilizados como momento de mensuração das variáveis o segundo ano do período de gestão dos governos estaduais, sendo as variáveis do modelo medidas para os anos de 1992, 1996, 2000, 2004 e 2008. Por meio da análise segmentada dos parâmetros estimados pelo modelo teórico contábil-social para cada estrutura de gasto público: índice de gasto social (IGs), índice de gasto econômico (IGe) e índice de gasto mínimo (IGm), foi possível evidenciar a influência de fatores institucionais, prioritariamente da regulação centralizadas sobre as políticas públicas sociais, na formação e evolução das estruturas de composição dos gastos dos governos estaduais do Brasil no período pós-constitucional. O exame das relações estimadas pelo modelo operacional demonstrou, como esperado, que apenas o crescimento dos gastos nas políticas sociais (IGs), como educação, saúde, habitação e assistência social, teve efeito estatisticamente significativo sobre a taxa de crescimento do desenvolvimento humano; entretanto, esta influência não foi considerada de grande magnitude. Dentre os demais preditores, o mais significativo foi o valor médio inicial do gasto mínimo (IGm), o que denota a influência direta da adoção da Lei de Responsabilidade Fiscal sobre a melhoria das condições de DH. As alterações na estrutura do gasto econômico (IGe) foram mínimas no período, não sendo sua taxa de crescimento um preditor significante no teste do modelo. Entretanto, seu valor médio inicial apontou efeito positivo e significativo sobre a taxa de crescimento do DH, em valor bem próximo ao obtido pela estrutura de gasto em políticas sociais (IGs), o que reforça a influência desta categoria de gasto para propiciar condições necessárias à disseminação e aproveitamento dos benefícios do desenvolvimento humano. Os resultados, de modo geral, confirmam a tese do estudo, que as alterações nas estruturas dos gastos públicos promovidas pela Constituição Federal de 1988 tiveram influência positiva sobre o desenvolvimento humano, entretanto, a magnitude desta influência é considerada modesta, frente às alterações na estrutura de composição dos gastos. ______________________________________________________________________________ ABSTRACTThe way public policies are managed in Brazil has changed since the 1988 Federal Constitution. Thus, this study aimed to identify how changes regarding the structures of public expenditure composition of Brazilian states influence local human development. This study analyzed state government spending and local human development indices under the new constitution, between 1988 and 2011. State government spending was categorized according to its social (s), minimum (m) and economic (e) nature though Spending Indices (SI), following the methodology proposed by Rezende (1997). By incorporating the concept proposed by Sen (1999), human development was measured through a Human Development Index (HD) comprehending health, education and revenue indicators. To verify the nature of the relations among the variables, a theoretical social-accounting model was created to identify the influence of government spending growth rates on human development. This model was estimated by using the SI and HD of Brazil’s 26 states through Latent Growth Modeling (LGM). The LGM measuring period comprised five states management cycles, from 1992 to 2008. Considering evidences concerning the influence of the election cycle on the nature of spending – obtained from Factor Analysis and Clusters –, the moment of variable measuring used was the second year of state government term, Model variables were measured for the years 1992, 1996, 2000, 2004 and 2008. By means of segmented analysis of the parameters estimated by the social-accounting theoretical model for each structure of government spending, – namely, social spending index (SIs), economic spending index (SIe) and minimum spending index (SIm) –, it was possible to identify the influence of institutional factors, primarily of centralized regulation concerning social public policies, in the formation and evolution of structures of public expenditure composition of Brazilian states in the post-constitution period. The examination of relations estimated through the operational model showed, as expected, that only the growth of spending on social policies (SIs) such as education, health, housing ans welfare, had statistically significant effect on the human development growth rate. However, this influence was not considered of great magnitude. Among other predictors, the most significant was the initial mean value of minimum spending (SIm), which denotes the direct impact of adopting the Fiscal Accountability Law on HD improvements. Changes in the structure of economic spending (SIe) were minute in the period; its growth rate was not a significant predictor in the model test. However, its initial mean value showed positive and significant effect on HD growth rate. The value was very close to that reached by social policy spending (SIs), which highlights the influence of this spending category to provide necessary conditions for the dissemination and use of the benefits of human development. By and large, results confirm the thesis of this study, that the changes in the structures of government spending promoted by the 1988 Federal Constitution had positive influence on the human development index. However, the magnitude of this influence is considered modest when compared to the changes in the composition of spending

Does language make a difference? An experimental exam on the motivated sensitivity in the judgement of brazilian governmental auditing

Este estudo busca examinar a ocorrência de motivated sensitivity na análise de informações econômicas, financeiras e patrimoniais das entidades realizada pelo auditor governamental brasileiro em decorrência da influência da preferência linguística em seu processamento. a metodologia utilizada foi o experimento de campo com a exposição de dois grupos aleatoriamente constituídos de auditores governamentais, de órgãos de fiscalização interna e externa dos estados e do governo federal do brasil à manipulação da variável linguística entre textual e numérica. os dados coletados foram analisados com a utilização da anova e do Qui-Quadrado. os resultados indicam que a preferência por estilos linguísticos guia a atenção e a interpretação das análises realizadas, podendo interferir na percepção de confiabilidade das informações postas sob exame dos auditores governamentais e na formulação do julgamento profissional. a pesquisa contribui para o entendimento de parte do processo de julgamento e dos efeitos de fatores motivacionais desse grupo e pode guiar a adoção de ações de mitigação do risco para os casos de julgamentos relevantes. _________________________________________________________________________________ ABSTRACTThis study aimed at examining the occurrence of motivated sensitivity in the analyses of economical, financial and patrimonial information carried out by Brazilian government auditors, which results from the influence of linguistic preference in their processing. Methodology used was field experiment: two groups formed at random were exposed to the manipulation of the linguistic variable (textual and numerical). Subjects were government auditors from an agency in charge of inspecting both Brazilian states and the federal government. Collected data was analyzed by using Anova and Chi-Squared test. Results indicate that the preference for linguistic styles guide the attention and interpretation of analyses carried out, which may interfere with the perception of reliability of the information being examined by government auditors, as well as with reaching professional judgment. This research contributes to the understanding of part of the judgment process, as well as of motivational factor effects acting on these professionals. It may also guide actions of risk mitigation in the case of relevant judgments

A influência do canal de denúncia anônima na detecção de fraudes contábeis em organizações

Este estudo tem por objetivo analisar a influência da presença de canais de denúncias anônimos, operados internamente, na decisão dos colaboradores das organizações em comunicar casos de fraudes contábeis. Foi conduzido um experimento de campo com 191 indivíduos que atuam com a função contabilidade em empresas brasileiras com fins lucrativos, em um dos dois vínculos de trabalho ‘efetivo e precário’. Os participantes foram distribuídos em dois grupos. Para o grupo de tratamento foi manipulado a presença e a forma do canal interno de denúncia anônimo. O experimento foi aplicado por questionário eletrônico e os resultados foram analisados com testes não paramétricos de comparações de médias. Os resultados indicam que a presença de um canal de denúncia anônimo operado internamente aumenta a intenção dos colaboradores com vinculo efetivo em relatar uma fraude contábil. Contudo a propensão dos indivíduos com vínculo precário em denunciar não é afetada.This study aims to analyze the influence of internally operated Anonymous Reporting Channels on employees’ decision in communicating cases of accounting-fraud. An experiment was conducted with 191 individuals in accounting related functions from  for-profit Brazilian organizations, under two types of employment contract (tenured and not tenured ones). The participants were divided into two groups. For the treatment group,  ‘presence’ and ‘type’ of the internal channel of anonymous reporting was manipulated. The experiment was applied by electronic questionnaire and the results analyzed with nonparametric tests average comparisons. The results indicate that the existence of an Anonymous Reporting Channel internally operated (e.g. internal whistleblower hotline) increases tenured employee's intention in reporting the accounting-fraud. However, the propensity to expose illegal or unethical accounting practices is not affected to non-tenured employees

A Contribuição da Ouvidoria para a Gestão: Estudo de Caso no Governo do Estado do Ceará

O presente trabalho tem como objetivo mostrar a contribuição da ouvidoria para a gestão do Governo do Estado do Ceará, atuando como parceira dentro dos órgãos e entidades do poder executivo, no intuito de prestar um serviço público de qualidade. Para atingir esse objetivo, a autora relaciona aspectos estruturantes das atividades de ouvidoria, com base na legislação federal e estadual específicas do assunto; faz um apanhado de relatos de autores sobre o assunto, inclusive orientações de atuação do instituto pela Ouvidoria Geral da União (OGU); e descreve como ocorre, na prática, a ouvidoria do Governo do Estado do Ceará dentro desses aspectos. As ouvidorias são importantes ferramentas à disposição dos cidadãos e do Estado para facilitar o processo de construção de uma administração que atenda com qualidade aos anseios da sociedade. Metodologicamente, a pesquisa é qualitativa, tendo como estratégia a realização de um estudo de caso da ouvidoria pública estadual, de caráter descritivo. Foram aplicadas as técnicas de pesquisa documental e entrevistas presenciais. As entrevistas foram aplicadas com 12 profissionais do Órgão Central de Ouvidoria do Estado e com uma amostra de 10 ouvidores da Rede de Ouvidoria do Estado. Os resultados revelam um sistema de ouvidoria eficiente para a gestão do Governo do Estado, uma vez que atende aos aspectos investigados, porém não eficaz, em virtude da pouca utilização de suas informações pelos gestores dos órgãos setoriais, de apresentar um índice reduzido de registros de mudanças internas, da não participação da ouvidoria no planejamento do Governo do Estado e o não alcance de suas metas. Contudo, observou-se que ocorreu evolução no processo de capacitação desse serviço, uma vez que a ouvidoria atua dentro de um modelo de gestão em rede, oferece canais de atendimento satisfatórios, possui processo automatizado de atendimento ao usuário, disponibiliza relatórios de gestão de todos os órgãos setoriais do Estado e tem a abertura do Governo para a participação popular no controle dos serviços como oportunidade a aproveitar.  &nbsp

Dossiê especial Auditoria Interna Governamental - Análise, Discussão e Perspectivas no Espaço Lusófono

Quo Vadis? A reflexão crítica sobre os caminhos e o papel da auditoria interna governamental contemporânea é desafiadora e precisa ser realizada para produção de luzes que guiem e apoiem o redirecionamento, cada vez mais constante e necessário, no posicionamento desta função na seara pública, imersa em desafios avassaladores em meio às complexidades, velocidade e a fluidez  com a qual rumamos ao progresso, ao futuro, sem nada além das experiências já vividas, e em vivência, como retratado pelo quadro de Paul Klee (1920), o  Angelus Novus, que ilustrou nossa chamada de trabalhos

Nudge: Empurrando para longe o gerenciamento de resultados

Esta pesquisa teve por objetivo verificar os efeitos da utilização dos nudges na redução do gerenciamento de resultados. O estudo se classificou como um experimento do tipo entre sujeitos (between-subject). A amostra foi composta por 40 contadores. Para a análise e interpretação dos dados, utilizou-se de estatísticas descritivas, Análise de Variância, Modelo de Equações Estruturais e testes de médias. Os resultados evidenciaram três achados principais, demonstrando suporte para as hipóteses desenvolvidas. Primeiro, o nível de gerenciamento de resultados dos profissionais contábeis é menor na presença do que na ausência de nudges; segundo, o nível de gerenciamento de resultados dos profissionais contábeis é menor na presença do que na ausência de nudge injuntivo emitido pelo líder; e terceiro, que não existe diferença no nível de gerenciamento de resultados dos profissionais contábeis quando o nudge descritivo é emitido pelo líder, em comparação à ausência de nudge

O regime de competência no setor público brasileiro: uma pesquisa empírica sobre a utilidade da informação contábil

This study examined the perceptions of internal and external users and preparers of accounting information in the Brazilian public sector regarding a change to an accrual based accounting system and the potential for such a system to provide informational benefits to decision-makers and managers of public entities. An exploratory survey was conducted using the methodology proposed by Kober, Lee, and Ng (2010), and the data were statistically analyzed using Wilcoxon and Mann-Whitney tests. The results indicated that the survey respondents perceived accrual basis accounting as having the potential to provide informational benefits for decision-making within governmental agencies. This result suggests that the adoption of this new accounting system is not entirely driven by a mandatory requirement or pressure from international institutions. Differences in levels of perceived usefulness among different respondent groups suggest that actions taken by the managers of the Brazilian Accounting Standards Applied to the Public Sector (Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público - NBCASP) to improve dissemination of information and implement training programs may be paying off because internal and external users were more likely than other respondents to perceive accrual basis accounting as having high potential for generating information for decision-making. Additionally, these results indicate the need for NBCASP managers to focus the implementation process on the activities of other stakeholders (internal and external users) to generate an environment that is receptive to this new paradigm.O estudo buscou examinar a percepção dos usuários internos, externos e preparadores da informação contábil do setor público brasileiro sobre a alteração do regime de contabilização para o baseado na competência, quanto à capacidade de produção de potenciais benefícios informacionais para a tomada de decisões e de gestão das entidades públicas. Para tanto, foi conduzida uma pesquisa de campo a partir da metodologia proposta por Kober, Lee, e Ng (2010) em estudo exploratório, e os dados analisados com a utilização dos testes de Wilcoxon e Mann-Whitnney. Os resultados indicam que, na percepção dos respondentes, o regime de competência pode produzir benefícios informacionais para a tomada de decisão das entidades públicas, apontando que sua adoção não se fará apenas por exigência mandatória ou pressão de organismos internacionais. A análise das diferenças nos níveis de utilidade percebida pelos grupos sugere que as ações adotadas pelos gestores do processo de implementação das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP), no que tange a divulgação e capacitação, podem estar surtindo efeito, quando os preparadores apresentam uma percepção em maior índice que os usuários internos e externos, do potencial gerador de informações para decisões do regime de competência. Adicionalmente, pode indicar a necessidade dos gestores do processo de implementação das NBCASP de focar sua atuação nos demais envolvidos (usuários internos e externos) de forma a preparar o ambiente para a incorporação deste novo paradigma

PLANEJAMENTO E CONTROLE FINANCEIRO NA FEIRA DE ARTESANATO DE CARUARU-PE

A feira de artesanato de Caruaru é um ambiente de micro e pequenos negócios, que favorece o desenvolvimento local e que também possui o seu destaque na importância histórica e cultural da região. No âmbito da gestão dos negócios, o planejamento e controle financeiro são considerados mecanismos essenciais para a perpetuidade e sucesso dos empreendimentos. Assim, esse estudo teve como objetivo descrever as características dos gestores e dos empreendimentos localizados na feira de artesanato de Caruaru-PE e identificar como esses profissionais lidam com o planejamento e controle financeiro. A pesquisa foi realizada com a aplicação de questionários sobre uma amostra de 71 empreendimentos de um universo de 238 negócios que atuam na feira. Dentre os resultados encontrados, percebeu-se que a administração dos negócios predominantemente é realizada pelo próprio dono e que na sua maioria possuem escolaridade até o ensino médio. Em relação às características de gestão financeira, diagnosticou-se que as ferramentas de planejamento financeiro são pouco utilizadas, enquanto o uso de algumas técnicas de controle financeiro normalmente são empregadas no dia a dia. Os resultados apresentados contribuem com informações importantes para o pólo econômico e cultural, como também podem nortear as práticas de gestão financeiras dos empreendedores locais

Longitudinal factor analysis of public expenditure composition and human development in Brazil after the 1988 constitution

The way public policies are managed in Brazil has changed since the 1988 Federal Constitution. This study aimed to identify how changes in the structure of public expenditure composition at Brazilian federal states influenced local human development in these states. The states’ public expenditures were categorized according to their nature as spending indices whereas human development was measured through a human development index (HD). To verify the relationships between these variables, an accounting-social theoretical model was created and estimated through latent growth modeling (LGM). The LGM measurement period comprised five administration cycles of the Brazilian states (1988–2011). Variables were measured on data of the second year of state government term; their mean initial values and growth rates were recorded. Results show that, influenced by policies of centralized regulation promoted by the federal government, only the social spending growth rates had statistically significant effect on the human development growth rate, although not considered of great magnitude. Among mean initial values, the most significant was that of minimum spending (SIm), which denotes the direct impact of the Fiscal Accountability Law [Lei de Responsabilidade Fiscal, in Portuguese] on human evelopment improvements. The mean initial value of economic spending also showed a positive and significant effect on HD growth rate.info:eu-repo/semantics/publishedVersio

Estrutura, modelo e resultados da Ouvidoria do Governo do Estado do Ceará

Este trabalho tem como objetivos descrever a estrutura e o modelo da Ouvidoria do Governo do Estado do Ceará, apresentar as medidas adotadas para a implantação e o avanço gradual do sistema e avaliar os benefícios da atuação da ouvidoria para a gestão pública. Para atingir esses objetivos, foi descrita a estrutura da ouvidoria à luz da legislação específica e com base na experiência do governo do Ceará. As ouvidorias são importantes ferramentas à disposição dos cidadãos e do estado para facilitar a construção de uma administração que atenda com qualidade aos anseios da sociedade. Metodologicamente, a pesquisa é qualitativa e quantitativa, tendo como estratégia a realização de um estudo de caso de caráter descritivo. Foram aplicadas as técnicas de pesquisa documental, realizadas entrevistas presenciais e aplicados questionários a uma amostra de 32 respondentes, sendo os dados coletados averiguados com o recurso da análise de conteúdo. Os resultados revelaram um sistema estruturalmente preparado para permitir que o cidadão participe da administração do serviço público de ouvidoria estruturado, que atua dentro de um modelo de gestão em rede, com canais de atendimento satisfatórios e processo automatizado de assistência ao usuário. A pesquisa revelou, contudo, ser incipiente a contribuição do sistema para a melhoria da gestão por dificuldades na divulgação dos relatórios, diferenças nas posturas dos gestores quanto ao uso das informações e deficiências no sistema de acompanhamento e avaliação de sua eficácia. O potencial de melhoria dessa contribuição é concreto, particularmente devido à adoção de inovações tecnológicas e ao empenho do governo na efetividade do sistema